Convenio icms 11503 dispoe sobre a uniformizacao e disciplina. O novo regulamento do icms do estado do rio grande do sul ricms revoga e substitui o aprovado pelo decreto n. Download this file ricms sem historico atualizado em 12. Regulamento do icms do estado do ceara ricms publicado no doe em 04081997. Regulamento do icms perguntas mais frequentes feitas ao sac. Regulamento do icms pge procuradoria geral do estado. Somente os textos originais e suas alteracoes, publicados no diario oficial do estado, possuem validade legal. O texto tem todas as alteracoes do ricms ocorridas no periodo. Apresentacao do regulamento do icms livro i da obrigacao principal do art.
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676 1514 1657 1588 1547 723 613 983 1435 1269 728 1585 1119 65 1052 94 1130 44 1079 121 866 24 671 936 393 185 1115 1371 1445 1160 1448 136 1416 524 864 1167